O síndico desempenha um papel crucial em qualquer condomínio, especialmente durante sua implantação. A eleição do síndico é uma das primeiras etapas fundamentais, pois ele será o responsável por diversos processos burocráticos, como a documentação inicial (acompanhamento da emissão do CNPJ, vistorias da área comum, etc.), o entendimento e a aplicação da Convenção do Condomínio elaboração das regras iniciais para mudança dos moradores e a elaboração do Regimento Interno. Além disso, o síndico representa o condomínio civil e criminalmente perante aos órgãos de fiscalização e aos moradores, sugerindo e implementando melhorias.
Embora cada morador seja responsável pelo seu próprio imóvel, a gestão e o cuidado das áreas comuns e outras questões pertinentes que dizem respeito as garantias e a conservação do condomínio como um todo, precisam de uma administração eficiente. O síndico é a figura encarregada dessas funções.
Entenda melhor o que é o síndico e quais são suas responsabilidades.
O síndico é o representante legal do condomínio, uma função obrigatória prevista no Código Civil, Art. 1.347. Ele pode ser um morador ou um síndico profissional contratado, e também pode ser indicado pela incorporadora responsável pela edificação do condomínio. Independentemente da origem, a escolha do síndico deve ser feita durante a assembleia geral de instalação do condomínio, com a participação de todos os futuros condôminos.
De acordo com o Código Civil, o mandato do síndico pode ser de até dois anos, após esse período deve ser realizado uma nova eleição. Importante mencionar que o síndico é um cargo eleito no condomínio onde muitas vezes possui um salário fixo para exercer a função. Em alguns regimentos internos, é estabelecido que o síndico eleito se morador pode receber benefícios de descontos nas taxas condominiais. No caso de um síndico profissional, é atribuída uma remuneração de acordo com sua proposta de Gestão.
Algumas responsabilidades atribuídas ao cargo de síndico:
Entender as responsabilidades e a importância do síndico é essencial para a boa gestão e harmonia do condomínio.
Quando o condomínio está sendo formado, o síndico desempenha um papel essencial nas etapas iniciais dessa formação. A eleição do primeiro síndico do condomínio é normalmente realizada na Assembleia Geral de Implantação, geralmente convocada pela construtora ou incorporadora, pouco antes da entrega das chaves aos futuros moradores. Isso permite que o síndico assuma responsabilidades cruciais desde o início, facilitando a mudança dos condôminos para seu lar.
Após a formalização da eleição, o síndico será responsável por diversas tarefas:
Organização das normas regimentares
Para a formação oficial do condomínio, é necessário reunir documentos como habite-se, alvarás, Auto de Vistoria de Bombeiros, projetos arquitetônicos, manual do proprietário, certificados de garantia da obra, entre outros. O síndico deve coordenar junto a construtora e uma administradora a emissão desses documentos, arquivando e garantindo que todos os condôminos tenham acesso a dossiê.
Abertura de CNPJ
O síndico, por ser o representante eleito do condomínio, também é responsável pela abertura do CNPJ do condomínio. Esse certificado é essencial para as realizações das contratações de funcionários e serviços para condução das manutenções de conservação das áreas comuns do condomínio, abertura de conta e contratação do seguro condominial, além de permitir uma gestão legal e transparente na realização de todos os orçamentos.
Regimento Interno
O Regimento Interno é um documento fundamental na gestão de qualquer condomínio. Ele estabelece as regras e normas de convivência que todos os moradores e usuários das áreas comuns devem seguir. Diferente da Convenção do Condomínio, que trata de aspectos jurídicos e administrativos, o Regimento Interno é focado no cotidiano e na boa convivência entre os condôminos. Ele ajuda a estabelecer um ambiente de respeito e harmonia entre os moradores, garantindo que todos conheçam e cumpram suas responsabilidades e direitos. Um síndico eficiente deve estar sempre atento ao cumprimento dessas regras, promovendo um ambiente agradável e bem administrado para todos.
Representação dos Moradores
O primeiro síndico atua como um “porta voz” dos moradores, representando os interesses comum perante a construtora, seguindo memorial descritivo e o manual do síndico e do proprietário. Exercendo uma função crucial para alinhar as expectativas durante a fase inicial das entregas e organizar a mudança dos proprietários para seus novos lares.
Após ser eleito, o síndico assume diversas responsabilidades. Ele deve gerir o condomínio como um todo, abordando questões financeiras, melhorias, manutenções preventivas, harmonia e bom convívio dos moradores.
Entre suas principais atividades estão:
Convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias
Nas assembleias, são definidas situações importantes, como a eleição e dos membros do conselho consultivo e fiscal, aprovação das prestações de contas, definições das regras que irão incorporar o Regimento Interno, votações para benfeitorias e melhorias das áreas comuns, aprovação de orçamentos, entre outros assuntos.
Gestão do Orçamento Condominial
O síndico administra as contas do condomínio, com o auxílio de uma Administradora de Condomínios, pagando as contas como água e luz, impostos, contratando serviços de manutenções e conservação para o bom funcionamento do condomínio. Ele deve atuar com transparência, prestando contas aos moradores, arquivando recibos e comprovantes, e colaborando com o conselho do condomínio. Também é sua responsabilidade controlar a inadimplência, conforme as regras do Regimento Interno.
Mediação de conflitos
Com o convívio, podem surgir problemas e atritos. O síndico deve agir de maneira racional, ouvir ambos dando soluções aos problemas, sempre buscando a harmonia e o bem-estar dos moradores. Em casos de perturbação do sossego, ele pode aplicar notificações e em caso de recorrência das infrações pelo mesmo morador a aplicação de multas, respeitando as normas do Regimento Interno do Condomínio.
A Make.it atua ativamente na formação do condomínio em todos os seus empreendimentos. Orientando os moradores nas partes burocráticas, na escolha do síndico e da administradora do condomínio, e no fortalecimento de um ambiente agradável desde o início.
Sempre com uma visão abrangente das responsabilidades e da importância do síndico na implantação de um condomínio, destacando as funções críticas e o papel fundamental que desempenha na gestão e harmonização do ambiente condominial.
